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Demissão por Justa Causa
A rescisão de um contrato de trabalho entre empresa e colaborador pode ser feita por vários motivos. A empresa pode dispensar os serviços...
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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14 de jul. de 2020
Posso cortar os galhos da árvore? De quem é a fruta?
Artigos 1.283 e 1.284 do Código Civil Conforme o Artigo 1.283 do Código Civil que dispõe: as raízes e os ramos de árvore, que...
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14 de jul. de 2020
Precisando de Férias?
Saiba que é o empregador quem escolhe qual melhor período para o empregado tirar férias. É previsto na CLT, art. 136 - A época da...
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22 de mai. de 2020
COVID - Veja como os Tribunais estão decidindo sobre o tema
Inúmeras são as ações que já abordam a pandemia como pano de fundo argumentativo nos mais diversos temas, veja abaixo como alguns...
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29 de abr. de 2020
Audiência de conciliação por videochamada
O conciliador apenas grava a leitura integral da ata e as partes dão o de acordo ao final. Com o atual cenário que estamos vivendo em...
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20 de abr. de 2020
Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão alimentícia
A pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador.
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14 de mar. de 2020
Licença-maternidade só começa a contar após alta hospitalar, decide Fachin
Em termos legislativos, o direito à licença-maternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso das mulheres no mercado de trabalho.
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11 de mar. de 2020
Empregador não assinou a carteira, o que fazer?
Conheça o que deve ser feito caso o empregado trabalhe sem carteira assinada, por isso não consegue as verbas rescisórias.
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4 de mar. de 2020
Suspensão de CNH por dívida
É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito.
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4 de mar. de 2020
Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes terão novas regras para pregão eletrônico
Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes terão novas regras para pregão eletrônico.
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28 de fev. de 2020
Lei do Feminicídio: o que é preciso saber a respeito do tema?
A lei do feminicídio foi editada pelo legislador com a proposta de punir os infratores e que praticam a violência de gênero.
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27 de fev. de 2020
Mensagens fora do horário de trabalho: direito ao pagamento de horas extras
Uso corporativo dos aplicativos fora do ambiente laboral depende de contratos ou de termos claros entre patrão e empregado.
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26 de fev. de 2020
Locador quer a casa antes do fim do contrato. Pode isso?
O locador não pode pedir o imóvel antes do fim do prazo previsto no contrato.
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20 de fev. de 2020
Programe-se para a folia: tribunais alteram expediente no Carnaval
A grande maioria das Cortes enforca a segunda-feira e também tem expediente suspenso na quarta-feira de cinzas. Outras têm horário especial.
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20 de fev. de 2020
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar as dívidas trabalhistas do empreendimento.
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31 de jan. de 2020
Sentenças em breve serão dadas por robôs, afirma representante de advogados
O uso de mecanismos de inteligência artificial já começou a mudar a rotina de escritórios de advocacia e tribunais brasileiros.
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15 de jan. de 2020
Alguns julgados sobre o crime de incêndio
Há vários julgados sobre o crime de incêndio que são favoráveis à defesa.
Nesse primeiro julgado, o TJ/RJ desclassificou para o crime de...
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15 de jan. de 2020
Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física, julga TRF-3
Professores de dança não precisam ter formação em Educação Física, pois essas atividades são consideradas artísticas e culturais...
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15 de jan. de 2020
Investigação de Paternidade e Exame de DNA
No Direito utiliza-se da expressão “família”, em sentido amplo, para dizer respeito às pessoas que se uniram afetivamente e aos parentes...
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