DIREITO ADMINISTRATIVO
O Escritório Sergio Gonçalves Jr Advocacia possui ampla experiência na prospecção, análise e acompanhamento de licitações públicas, além de assessoria jurídica durante a execução contratual, atuando na defesa de nossos clientes em processos contenciosos administrativos (perante os órgãos licitantes), nos Órgãos de Contrato (Tribunais de Contas) e nos Tribunais de Justiça.
Direito Administrativo é o ramo do direito público, não contencioso, que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas que integram a Administração Pública.
É quem regula as atividades da Administração Pública, definindo regras que devem ser rigorosamente observadas pelos servidores públicos e por toda e qualquer pessoa física e/ou jurídica que se vincula a ela, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e até mesmo penal.
No ramo do Direito Administrativo destaca-se a expertise do Escritório na análise, atuação e acompanhamento de Licitações e Contratos Públicos.
Por se tratar de interesse público, o processo licitatório e o desenvolvimento do contrato devem ser acompanhados de forma atenciosa pela Administração e pelos Licitantes, garantindo uma prestação de serviço que seja vantajosa para ambos.
Ao vencer um certame, a Licitante assume grande responsabilidade, devendo atender a demanda, cumprir os prazos exigidos, enviar todos os documentos exigidos no edital e no contrato, sendo de suma importância uma assistência especializada durante toda a execução contratual.
No campo do Direito Administrativo o Escritório Sergio Gonçalves Jr Advocacia possui ampla experiência na prospecção, análise e acompanhamento de licitações públicas, além de assessoria jurídica durante a execução contratual, atuando na defesa de nossos clientes em processos contenciosos administrativos (perante os órgãos licitantes), nos Órgãos de Contrato (Tribunais de Contas) e nos Tribunais de Justiça.
Serviços Jurídicos
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Consultoria em questões ambientais, inclusive na verificação, em auditoria legal, due diligence, da observância da legislação ambiental;
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Consultoria na elaboração de estudos e projetos e na obtenção de licenças ambientais;
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Contatos com órgãos públicos e privados, incluindo Ministério Público nas esferas Federal e Estadual;
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Assessoria em programas de compensação ambiental;
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Condução legal de processos de estudo de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas;
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Elaboração de pareceres jurídico-ambientais;
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Patrocínio e defesa de procedimentos administrativos e ações judiciais (cíveis e penais), autuações, ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta etc.;
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Levantamento do passivo ambiental;
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Acompanhamento periódico da legislação federal, legislações estaduais e dos principais municípios brasileiros;
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Assessoria em sistemas de gestão ambiental;
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Treinamento em legislação ambiental;
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Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
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Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental(EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);
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Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental(licenças prévias de instalação e de operação);
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Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais;
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Defesa e recurso administrativo, decorrente de auto de infração ambiental;
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Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais;
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Assessoria preventiva, visando o cumprimento da legislação ambientale a prevenção de danos ambientais.